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DispensaDivulgada no PNCP

Empresa especializada para a prestacao de servicos de vistoria tecnica semestral em veiculos utilizados no transporte escolar da Secretaria Municipal de Educacao de Piratini RS compreendendo a realizacao de inspecoes tecnicas individualizadas emissao de laudos tecnicos e respectiva Anotacao de Responsabilidade Tecnica ART ou instrumento equivalente devidamente registrada junto ao Conselho Regional de Engenharia e Agronomia CREA em conformidade com a legislacao de transito vigente e demais normas tecnicas aplicaveis.

MUNICIPIO DE PIRATINI · PREFEITURA MUNICIPAL

Valor estimadoR$ 12.445,00
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Dados da publicação

Compra416 | Processo 4950Controle PNCP88861448000140-1-000454/2026Processo416ÓrgãoMUNICIPIO DE PIRATINICNPJ do órgão88861448000140Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPALLocalPiratini/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação11/08/2026, 11:01

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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