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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de pessoa jurídica para fornecimento de letras avulsas para a fachada externa do IPAM, incluindo produção e instalação, por meio de dispensa de licitação prevista no artigo 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021 e no Decreto Municipal n° 22.348/2022.

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA MUNICIPAL · MRS-INSTITUTO DE PREVID E ASSISIST. MUNICIPAL

Valor estimadoR$ 400,00
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Dados da publicação

Compra102Controle PNCP88892393000136-1-000009/2026Processo631-1ÓrgãoINSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA MUNICIPALCNPJ do órgão88892393000136Unidade compradoraMRS-INSTITUTO DE PREVID E ASSISIST. MUNICIPALLocalCaxias do Sul/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação15/05/2026, 14:42

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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