InexigibilidadeDivulgada no PNCP
fornecimento da solução especializada de Inteligência Artificial jurídica MinutaIA, na modalidade "Software as a Service" (SaaS).
RIO GRANDE DO SUL PODER JUDICIARIO · JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DO RS
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Compra7Controle PNCP89522064000247-1-000016/2026Processo9.2026.0700.000655-4ÓrgãoRIO GRANDE DO SUL PODER JUDICIARIOCNPJ do órgão89522064000247Unidade compradoraJUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DO RSLocalPorto Alegre/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação26/08/2026, 18:50
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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