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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços técnicos voltados à Renovação do Plano de Prevenção e Proteção Contra Incêndio (PPCI) do edifício sede da Câmara Municipal de Esteio

ESTEIO CAMARA DE VEREADORES · Câmara Municipal de Esteio

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Dados da publicação

Compra21Controle PNCP90871831000121-1-000036/2026Processo21/2026ÓrgãoESTEIO CAMARA DE VEREADORESCNPJ do órgão90871831000121Unidade compradoraCâmara Municipal de EsteioLocalEsteio/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação08/10/2026, 09:48

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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