DispensaDivulgada no PNCP
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA RECARGA DE EXTINTORES E REALIZAÇÃO DE TESTE HIDROSTÁTICO EM MANGUEIRAS da Câmara
ESTEIO CAMARA DE VEREADORES · Câmara Municipal de Esteio
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Compra25Controle PNCP90871831000121-1-000041/2026Processo25/2026ÓrgãoESTEIO CAMARA DE VEREADORESCNPJ do órgão90871831000121Unidade compradoraCâmara Municipal de EsteioLocalEsteio/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação15/10/2026, 09:34
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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