Aquisição de material elétrico destinado à instalação de rede elétrica de poço artesiano, mediante Sistema de Registro de Preços, conforme especificações e quantitativos abaixo descritos.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Necessidade de garantir o adequado funcionamento da rede elétrica destinada ao abastecimento do poço artesiano, assegurando a continuidade dos serviços públicos essenciais prestados à coletividade. O fornecimento adequado de energia elétrica ao sistema é indispensável para manter a regularidade operacional e evitar interrupções no abastecimento. Além disso, a contratação assegura melhores condições de funcionamento dos equipamentos vinculados ao poço artesiano, promovendo segurança operacional, economicidade e continuidade dos serviços públicos, em conformidade com os princípios da eficiência e da supremacia do interesse público.