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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

O equipamento apresentou falhas mecânicas no torque que comprometem seu funcionamento e segurança operacional, tornando necessária a manutenção imediata para evitar paralisação dos serviços essenciais prestados à comunidade.A contratação visa garantir a continuidade dos serviços públicos, a preservação do patrimônio municipal e a economicidade, evitando a substituição do equipamento por outro de alto custo.

MUNICIPIO DE ERNESTINA · PREF. MUN. DE ERNESTINA

Valor estimadoR$ 30.000,00
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Dados da publicação

Compra16Controle PNCP92406180000124-1-000090/2026Processo84/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE ERNESTINACNPJ do órgão92406180000124Unidade compradoraPREF. MUN. DE ERNESTINALocalErnestina/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação03/06/2026, 14:36

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

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  8. A presente contratação em caráter emergencial justifica-se diante do não abastecimento regular por ausência de fornecedor habilitado no município, situação que vem refletindo diretamente no mercado nacional de combustíveis.82 · Ernestina/RS · Dispensa · 08/09/2026
  9. Constitui objeto do presente a contratação de educador social para atuar no CRAS, no âmbito do SCFV – Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos e do PAIF – Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família, especialmente em oficinas de ARTESANATO TEXTIL e atividades na Horta Comunitária, contribuindo para o desenvolvimento das ações socioassistenciais do Município.80 · Ernestina/RS · Dispensa · 28/08/2026
  10. Constitui objeto do presente a aquisição de materiais e telhas destinados ao atendimento emergencial de famílias atingidas por eventos climáticos adversos (vendavais, tempestades, granizo, chuvas intensas e demais sinistros temporais), para utilização pela Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil do Município de Ernestina/RS, vinculada à Secretaria Municipal de Assistência Social. DECRETO Nº 57/2026 - SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NÍVEL II79 · Ernestina/RS · Dispensa · 24/08/2026
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  6. CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVICOS DE MANUTENCAO E REPARACAO MECANICA DE VEICULOS AUTOMOTORES PARA O VEICULO MICRO ONIBUS PLACA JBQ5B07 ANO 2022 MODELO 2023 PERTENCENTE A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE E ASSISTENCIA SOCIAL.MUNICIPIO DE SANTANA DA BOA VISTA11226 | Processo 368 · Santana da Boa Vista/RS · Dispensa · 30/09/2026
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