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DispensaDivulgada no PNCP

A presente contratação em caráter emergencial justifica-se diante do não abastecimento regular de combustíveis por ausência de fornecedor habilitado no município, situação que vem refletindo diretamente no mercado nacional de combustíveis.

MUNICIPIO DE ERNESTINA · PREF. MUN. DE ERNESTINA

Valor estimadoR$ 65.888,00
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Dados da publicação

Compra85Controle PNCP92406180000124-1-000139/2026Processo131/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE ERNESTINACNPJ do órgão92406180000124Unidade compradoraPREF. MUN. DE ERNESTINALocalErnestina/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação24/09/2026, 10:50

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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