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DispensaDivulgada no PNCP

Aquisição de gêneros alimentícios provenientes, exclusivamente, da agricultura familiar, destinados ao atendimento do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE, para suprimento das demandas das escolas da Rede Municipal de Ensino.

MUNICIPIO DE PINHEIRINHO DO VALE · PREFEITURA MUN. DE PINHEIRINHO DO VALE

Valor estimadoR$ 538.244,90
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Dados da publicação

CompraCRE 3Controle PNCP92411099000132-1-000016/2026Processo35/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE PINHEIRINHO DO VALECNPJ do órgão92411099000132Unidade compradoraPREFEITURA MUN. DE PINHEIRINHO DO VALELocalPinheirinho do Vale/RSInstrumentoEdital de Chamamento PúblicoModo de disputaNão se aplicaPublicação24/03/2026, 08:50Abertura24/03/2026, 07:30Encerramento28/04/2026, 08:45

Contexto da contratação

Lei 11.947/2009, Art. 14, § 1º · Dispensa de Licitação: aquisição de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural ou de suas organizações, priorizando-se os assentamentos da reforma agrária, as comunidades tradicionais indígenas, as comunidades quilombolas e os grupos formais e informais de mulheres.

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