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DispensaDivulgada no PNCP

SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS

MUNICIPIO DE PROGRESSO · Município de Progresso

Valor estimadoR$ 13.350,00
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Dados da publicação

Compra650Controle PNCP92454800000109-1-000702/2026Processo7/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE PROGRESSOCNPJ do órgão92454800000109Unidade compradoraMunicípio de ProgressoLocalProgresso/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação02/06/2026, 07:37

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos

Contratação de empresa para ministrar curso de informática para jovens a partir de 10 anos, atendidos pelo CRAS.

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