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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

O presente Contrato tem por objeto a oferta de até 28 (vinte e oito) vagas na etapa creche, para crianças de 0 (zero) a 5 (cinco) anos e 11 (onze) meses, em jornada integral, na ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL JARDIM MÁGICO, de caráter privado, com fins lucrativos, localizada na Rua Dr. Barcelos, n. 2750, Bairro Tristeza, nesta Capital.

MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE · SMED - Secretaria Municipal de Educação

Valor estimadoR$ 583.334,40
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra456Controle PNCP92963560000160-1-000406/2026Processo26.0.000057734-0ÓrgãoMUNICIPIO DE PORTO ALEGRECNPJ do órgão92963560000160Unidade compradoraSMED - Secretaria Municipal de EducaçãoLocalPorto Alegre/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação29/04/2026, 13:29

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74

SEM ETP.

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