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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO para Contratação da Escola de Samba CAMAS para apresentação musical ao vivo e desfile técnico, composto por bateria, mestre-sala, porta-bandeira, comissão de frente e integrantes caracterizados. O serviço inclui estrutura artística de grande porte e cumprimento de duração mínima conforme o cronograma do evento de Carnaval de Rua do Município de Passo de Torres/SC, programado para o dia 16 de fevereiro de 2026, em conformidade com as especificações técnicas, quantitativos e condições estabelecidas neste Estudo Técnico Preliminar e seus anexos.

MUNICIPIO DE PASSO DE TORRES · PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSO DE TORRES

Valor estimadoR$ 8.400,00
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Dados da publicação

CompraIL 14Controle PNCP95782793000154-1-000026/2026Processo14/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE PASSO DE TORRESCNPJ do órgão95782793000154Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE PASSO DE TORRESLocalPasso de Torres/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação29/04/2026, 16:17

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

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