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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

O objeto da presente inexigibilidade de licitção é a Contratação, derivada do Credenciamento nº 01/2026, da empresa RICARDO DA SILVA ABEL LTDA, estabelecimento óptico credenciado, para confecção, fornecimento, ajuste, entrega e pós-venda de óculos de grau destinados aos estudantes da rede pública municipal de ensino, com prescrição oftalmológica válida, incluindo armações e lentes dentro das especificações técnicas exigidas, garantia e rastreabilidade, conforme DFD nº 021/2026, Estudo Técnico Preliminar, Termo de Referência, Edital de Credenciamento nº 01/2026 e demais documentos do processo administrativo.

MUNICIPIO DE PASSO DE TORRES · PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSO DE TORRES

Valor estimadoR$ 45.915,00
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Dados da publicação

CompraIL 50Controle PNCP95782793000154-1-000050/2026Processo50/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE PASSO DE TORRESCNPJ do órgão95782793000154Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE PASSO DE TORRESLocalPasso de Torres/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação03/08/2026, 16:09

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, IV · Inexigibilidade de Licitação: objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento

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