DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de serviços de manutenção em poços artesianos.
MUNICIPIO DE AGUAS FRIAS · Fundo Municipal do Desenvol. a Agropec.
Dados da publicação
CompraPRD 37Controle PNCP95990180000102-1-000108/2026Processo83/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE AGUAS FRIASCNPJ do órgão95990180000102Unidade compradoraFundo Municipal do Desenvol. a Agropec.LocalÁguas Frias/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação19/05/2026, 14:13
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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