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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de serviços para planejamento, organização e realização de concurso público.

MUNICIPIO DE VARGEM · PREFEITURA MUNICIPAL DE VARGEM - SC

Valor estimadoR$ 316.200,00
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Dados da publicação

CompraDL 16Controle PNCP95995130000118-1-000190/2026Processo89/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE VARGEMCNPJ do órgão95995130000118Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE VARGEM - SCLocalVargem/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação22/09/2026, 07:55

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos

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