InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Locação de sala comercial com área de 136,23 m², situada na Rua Albino Loeblein Sobrinho, nº 51, Centro, Arabutã/SC, inscrita na matrícula nº 6.053 do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Ipumirim/SC, destinada ao funcionamento do Centro de Referência de Assistência Social - CRAS.
MUNICIPIO DE ARABUTA · Setor de Habitação
Dados da publicação
CompraPRI 45Controle PNCP95995221000153-1-000081/2026Processo89/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE ARABUTACNPJ do órgão95995221000153Unidade compradoraSetor de HabitaçãoLocalArabutã/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação09/06/2026, 10:22
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.
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