DispensaDivulgada no PNCP
Placa Direitos e Deveres
SAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA · ESP-CTO.DET.PROV."DR.CALIXTO ANTONIO"-SBDOCA
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Compra54Controle PNCP96291141000180-1-001298/2026Processo006.00126012/2026-41ÓrgãoSAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIACNPJ do órgão96291141000180Unidade compradoraESP-CTO.DET.PROV."DR.CALIXTO ANTONIO"-SBDOCALocalSÃO BERNARDO DO CAMPO/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação23/03/2026, 11:16
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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