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DispensaDivulgada no PNCP

Aquisição de Vestuário em Geral (Ref. aquisição de Kit's em atendimento a Resolução Sap 026/13)

SAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA · ESP-PENIT. "VANDERLEI T. MONTEIRO", TUPI PAUL

Valor estimadoSigiloso
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Dados da publicação

Compra28Controle PNCP96291141000180-1-002294/2026Processo006.00098811/2026-11ÓrgãoSAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIACNPJ do órgão96291141000180Unidade compradoraESP-PENIT. "VANDERLEI T. MONTEIRO", TUPI PAULLocalTUPI PAULISTA/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação28/04/2026, 15:54

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos

Dispensa de licitação, com fundamento no artigo 75, inciso XV, da Lei Federal nº 14.133/2021, em favor da Fundação “Prof. Dr. Manoel Pedro Pimentel” – FUNAP.

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