Prestação de serviço de manutenção corretiva da viatura oficial RENAULT MASTER, placa FSC-4886, compreendendo diagnóstico, fornecimento e substituição de peças, componentes e mão de obra especializada necessários ao restabelecimento das condições adequadas de funcionamento, segurança e operacionalidade do veículo, conforme especificações e necessidades identificadas pela Administração.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A viatura oficial RENAULT MASTER, placa FSC-4886, é utilizada de forma contínua nas atividades operacionais desta Unidade Prisional, especialmente no transporte de pessoas privadas de liberdade para audiências judiciais, atendimentos médicos, transferências interunidades e demais deslocamentos institucionais. Em razão das falhas mecânicas identificadas, faz-se necessária a realização de manutenção corretiva, visando restabelecer as condições de segurança, confiabilidade e operacionalidade do veículo. A indisponibilidade da viatura pode acarretar prejuízos à execução das atividades finalísticas da unidade, comprometendo o atendimento das demandas de escolta e transporte sob responsabilidade da Administração. Os serviços deverão ser executados por empresa especializada, com fornecimento de peças, materiais e mão de obra necessários à completa solução dos problemas constatados, observando-se as especificações técnicas do fabricante e as normas aplicáveis.