Aquisição de bandeiras oficiais do Brasil, do Estado de São Paulo e da Polícia Penal do Estado de São Paulo, bem como mastros e bases para mastros, destinados ao atendimento das necessidades do Complexo Penal de Valparaíso.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

ontratação por Dispensa Eletrônica, nos termos do art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, com critério de julgamento pelo menor preço por item. A contratação será formalizada mediante emissão de Nota de Empenho, destinando-se ao atendimento das necessidades do Complexo Penal de Valparaíso.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário estadual disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.