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DispensaDivulgada no PNCP

Em razão da promulgação da Lei Complementar nº 1.416/2024, que institui a Lei Orgânica da Polícia Penal do Estado de São Paulo, tornou-se necessária a adequação da identidade visual dos órgãos vinculados à Secretaria da Administração Penitenciária (SAP)

SAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA · ESP-DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACAO ADM.PENIT1

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Dados da publicação

Compra67Controle PNCP96291141000180-1-006794/2025Processo006.00458558/2025-88ÓrgãoSAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIACNPJ do órgão96291141000180Unidade compradoraESP-DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACAO ADM.PENIT1LocalCAMPINAS/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação17/11/2025, 08:53

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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