A aquisição visa atender o perfeito funcionamento da rede elétrica que abastece a Coordenadoria Estadual do DNOCS Bahia, tendo em vista que atualmente a Sede se encontra com a falta de energia e consequentemente interrompendo os serviços prestados pela Autarquia, sendo que o atual equipamento encontra-se danificado. Por este motivo faz-se necessária a aquisição do transformador para a subestação de energia, para que os equipamentos funcionem dentro das suas características nominais.

Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII · Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso