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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de pessoa jurídica Imprensa Oficial - Diário Oficial do Estado de Alagoas/DOE/AL para publicaçãodo Extrato do Edital de Leilão CRESS/AL Nº 02/2026, para atender à demanda do Conselho Regional de Serviço Social 16ª Região CRESS/AL, conforme especificações, condições, quantidade e exigências estabelecidas neste Termo de Referência.

CONSELHO REGIONAL DE SERVICO SOCIAL 16 REGIAO · CONSELHO REGIONAL DE SERVICO SOCIAL 16A - AL

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Dados da publicação

Compra10Controle PNCP00226552000112-1-000007/2026Processo009/2026ÓrgãoCONSELHO REGIONAL DE SERVICO SOCIAL 16 REGIAOCNPJ do órgão00226552000112Unidade compradoraCONSELHO REGIONAL DE SERVICO SOCIAL 16A - ALLocalMACEIÓ/ALInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação09/07/2026, 15:14

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

Itens publicados (1)

Item 1 · Publicação Livro / Matéria - Periódica / Oficial Publicação Livro / Matéria - Periódica / Oficial

R$ 418,36

Quantidade: 1 · Unidade: UNIDADE · Unitário: R$ 418,36 · Homologado

Fornecedor: COMPANHIA DE EDICAO, IMPRESSAO E PUBLICACAO DE ALAGOAS - CEPAL · 04308836000109

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  9. O objeto do presente é a contratação de empresa especializada para fornecimento de serviços de dois certificados digitais e-CNPJ padrão ICP-Brasil, do tipo A1 para atender as demandas do Conselho Regional de Serviço Social 16ª Região, com validade/garantia mínima de 12 (doze) meses, nos moldes abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência.2 · MACEIÓ/AL · Dispensa · 11/02/2026
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