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DispensaDivulgada no PNCP

CESSÃO DE ÁREA DE IMÓVEL COM O TRT 12 DE SC, PARA PERMANÊNCIA DO PA FÓRUM TRABALHISTA DE LAGES, NA RUA JAMES ROBERT AMOS, Nº 184, BAIRRO CENTRO, CIDADE DE LAGES E O PA FÓRUM TRABALHISTA DE FLORIANÓPOLIS NA RUA ALMIRANTE LAMEGO, Nº 1.389, EDIFÍCIO UTRILLO, BAIRRO CENTRO, CIDADE DE FLORIANÓPOLIS.

CAIXA ECONOMICA FEDERAL · GECOT

Valor estimadoR$ 0,01
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra372Controle PNCP00360305000104-1-000308/2026Processo00372/2026ÓrgãoCAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ do órgão00360305000104Unidade compradoraGECOTLocalBrasília/DFInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação12/05/2026, 23:40

Contexto da contratação

Lei 13.303/2016, Art. 29, V · Dispensa de Licitação: para a compra ou locação de imóvel destinado ao atendimento de suas finalidades precípuas, quando as necessidades de instalação e localização condicionarem a escolha do imóvel, desde que o preço seja compatível com o valor de mercado, segundo avaliação prévia;

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