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DispensaDivulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE CESSÃO DE USO DE IMÓVEL DESTINADO À PERMANÊNCIA DOS PAS, PABS, PAES: PA JF FÓRUM CÍVEL, SP, PAB EXECUÇÕES FISCAIS, SP, PA JUSTICA FEDERAL GUARULHOS,SP, PA JUSTIÇA FEDERAL DE OSASCO, SP, PA JUSTIÇA FEDERAL SANTOS, SP, PAB JUSTIÇA FEDERAL S. BERNARDO DO CAMPO, SP EM SEUS ATUAIS ENDEREÇOS.

CAIXA ECONOMICA FEDERAL · GECOT

Valor estimadoR$ 2.897.862,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra270Controle PNCP00360305000104-1-000321/2026Processo00270/2026ÓrgãoCAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ do órgão00360305000104Unidade compradoraGECOTLocalBrasília/DFInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação18/05/2026, 23:58

Contexto da contratação

Lei 13.303/2016, Art. 29, V · Dispensa de Licitação: para a compra ou locação de imóvel destinado ao atendimento de suas finalidades precípuas, quando as necessidades de instalação e localização condicionarem a escolha do imóvel, desde que o preço seja compatível com o valor de mercado, segundo avaliação prévia;

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