Aquisição de obras didáticas para atendimento aos estudantes e professores das escolas da educação básica pública das redes federal, estaduais, municipais e do Distrito Federal, no âmbito do Programa Nacional do Livro e do Material Didático – PNLD 2026 (Ensino Médio).

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

Contratação de editoras e empresas relacionadas ao Programa Nacional do Livro e do Material Didático/PNLD, com vistas à aquisição de livros e materiais didáticos, literários e de formação. A prioridade na aquisição é definida em virtude da obrigação legal do FNDE disponibilizar os livros e materiais antes do início das aulas na rede pública de ensino. Necessidade da contratação em tempo anterior suficiente, permitindo a impressão, transporte e entrega dos livros nas escolas.