Aquisição de cartucho de fita laminada indicada para identificação de patrimônio, com adesivo extra forte, para rotulador eletrônico de mesa, para o setor de Patrimônio do MEC.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Não haverá exigência da garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da Lei nº 14.133, de 2021, pelas razões constantes do Estudo Técnico Preliminar.