DispensaDivulgada no PNCP
Aquisição de alimentos pelo programa de agricultura familiar, a fim de atender as necessidades do Setor de Aprovisionamento desta OM.
COMANDO DO EXERCITO · PARQUE REGIONAL DE MANUTENCAO/12/MEX/AM
Dados da publicação
Compra90002Controle PNCP00394452000103-1-004075/2025Processo64625008436202468ÓrgãoCOMANDO DO EXERCITOCNPJ do órgão00394452000103Unidade compradoraPARQUE REGIONAL DE MANUTENCAO/12/MEX/AMLocalMANAUS/AMInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação19/02/2025, 11:41
Contexto da contratação
Lei 14.628/2023, Art. 4º · Dispensa de Licitação: O Poder Executivo federal, estadual, distrital e municipal poderá adquirir, dispensada a licitação, os alimentos produzidos pelos beneficiários fornecedores de que trata o art. 5º desta Lei.
Aquisição de alimentos pelo programa de agricultura familiar.