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DispensaDivulgada no PNCP

Aquisição de gêneros alimentícios de organizações da agricultura familiar

COMANDO DA MARINHA · CENTRO DE INTENDENCIA DA MARINHA EM MANAUS

Valor estimadoR$ 3.092.266,13
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Dados da publicação

Compra90014Controle PNCP00394502000144-1-019666/2024Processo63401003061202410ÓrgãoCOMANDO DA MARINHACNPJ do órgão00394502000144Unidade compradoraCENTRO DE INTENDENCIA DA MARINHA EM MANAUSLocalMANAUS/AMInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação02/04/2025, 17:38

Contexto da contratação

Lei 14.628/2023, Art. 4º · Dispensa de Licitação: O Poder Executivo federal, estadual, distrital e municipal poderá adquirir, dispensada a licitação, os alimentos produzidos pelos beneficiários fornecedores de que trata o art. 5º desta Lei.

Lei nº 14.628 de 20/07/2023. Correção da descrição de itens devido erro no sistema

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