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DispensaDivulgada no PNCP

Aquisição de gêneros alimentícios de organizações da agricultura familiar.

COMANDO DA MARINHA · CENTRO DE INTENDENCIA DA MARINHA EM MANAUS

Valor estimadoR$ 3.202.348,01
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Dados da publicação

Compra13Controle PNCP00394502000144-1-006118/2025Processo63401.001677/2025-29ÓrgãoCOMANDO DA MARINHACNPJ do órgão00394502000144Unidade compradoraCENTRO DE INTENDENCIA DA MARINHA EM MANAUSLocalMANAUS/AMInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação02/09/2025, 12:04

Contexto da contratação

Lei 14.628/2023, Art. 4º · Dispensa de Licitação: O Poder Executivo federal, estadual, distrital e municipal poderá adquirir, dispensada a licitação, os alimentos produzidos pelos beneficiários fornecedores de que trata o art. 5º desta Lei.

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