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DispensaDivulgada no PNCP

Aquisição de gêneros alimentícios de organizações da agricultura familiar.

COMANDO DA MARINHA · CENTRO DE INTENDENCIA DA MARINHA EM MANAUS

Valor estimadoR$ 426.875,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra90001Controle PNCP00394502001205-1-000265/2025Processo63401000709202879ÓrgãoCOMANDO DA MARINHACNPJ do órgão00394502001205Unidade compradoraCENTRO DE INTENDENCIA DA MARINHA EM MANAUSLocalMANAUS/AMInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação29/05/2025, 07:10

Contexto da contratação

Lei 14.628/2023, Art. 4º · Dispensa de Licitação: O Poder Executivo federal, estadual, distrital e municipal poderá adquirir, dispensada a licitação, os alimentos produzidos pelos beneficiários fornecedores de que trata o art. 5º desta Lei.

Art. 4º da Lei nº 14.628 de 20/07/2023.

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