InexigibilidadeAnulada
Contratação de serviços de fornecimento regular de água e de esgoto, a serem executados nas unidades ALF/PGA e DMA/PGA, em Paranaguá- PR.
MINISTERIO DA FAZENDA · SUP.REGIONAL RECEITA FEDERAL 9A.RF/PR
Dados da publicação
Compra3Controle PNCP00394460000141-1-000001/2027Processo10906.014740/2026-21ÓrgãoMINISTERIO DA FAZENDACNPJ do órgão00394460000141Unidade compradoraSUP.REGIONAL RECEITA FEDERAL 9A.RF/PRLocalCURITIBA/PRInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação08/06/2026, 17:06
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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