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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Fornecimento de informações creditícias (crédito/endividamento, comerciais, financeiras e cadastrais), disponibilizadas em sua base de dados de empresas nacionais e estrangeiras, com a finalidade de subsidiar as decisões de crédito e de negócios da empresa.

MINISTERIO DA FAZENDA · AGÊN.BRAS.GEST.DE FUNDOS GARANTID.GARANT.S.A.

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Dados da publicação

Compra2Controle PNCP00394460000141-1-000068/2026Processo17909.000624/2025-62ÓrgãoMINISTERIO DA FAZENDACNPJ do órgão00394460000141Unidade compradoraAGÊN.BRAS.GEST.DE FUNDOS GARANTID.GARANT.S.A.LocalBRASÍLIA/DFInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação13/02/2026, 09:51

Contexto da contratação

Lei 13.303/2016, Art. 30, II, a · Inexigibilidade de Licitação: a) estudos técnicos, planejamentos e projetos básicos ou executivos;

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