InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de serviços continuados de assinatura digital de solução de tecnologia de organização e disponibilização de informações jurídicas públicas e abertas, modelos de documentos e pesquisa em diários oficiais, por meio da plataforma Jusbrasil.
MINISTERIO DA FAZENDA · SUP.REGIONAL RECEITA FEDERAL DA 8A.RF/SP
Dados da publicação
Compra50Controle PNCP00394460000141-1-000071/2026Processo13032767388202563ÓrgãoMINISTERIO DA FAZENDACNPJ do órgão00394460000141Unidade compradoraSUP.REGIONAL RECEITA FEDERAL DA 8A.RF/SPLocalSÃO PAULO/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação18/02/2026, 14:23
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
Assinatura do pacote Pesquisa Avançado Jurídico, pelo período de 1 ano, prorrogável até o limite de 10 anos. Pagamento antecipado, considerada a vantajosidade do preço.
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