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DispensaDivulgada no PNCP

contratação de empresa especializada para efetuar a recarga dos extintores da DRF/MCA, IRF/STN e IRF/OIA.

MINISTERIO DA FAZENDA · DELEGACIA DA REC.FEDERAL EM MACAPA/AP

Valor estimadoSigiloso
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Dados da publicação

Compra15Controle PNCP00394460000141-1-000130/2026Processo13042.181764/2025-17ÓrgãoMINISTERIO DA FAZENDACNPJ do órgão00394460000141Unidade compradoraDELEGACIA DA REC.FEDERAL EM MACAPA/APLocalMACAPÁ/APInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação13/03/2026, 16:06Abertura13/03/2026, 16:30Encerramento19/03/2026, 08:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

contratação, por dispensa de licitação, de Pessoa Jurídica especializada para a recarga dos extintores de incêndio em uso na DRFB/MCA e unidades jurisdicionadas - IRF/OIAPOQUE e IRF/SANTANA). conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Aviso de Contratação Direta e seus anexos. Os preços para as unidades de Oiapoque e Santana deverão conter as despesas de deslocamento.

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