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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de serviços de capacitação, tendo como proposta a produção de curso EAD na modalidade on-line e composto por vídeo aulas gravadas de aproximadamente 12 minutos cada, organizadas em módulos temáticos progressivos, as quais deverão ser disponibilizadas de forma assíncrona e com carga horária de 30 (trinta) horas, com objetivo geral de discutir os paradigmas contemporâneos de atuação das administrações tributárias e os padrões de comportamento dos contribuintes.

MINISTERIO DA FAZENDA · MF-SRF-SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL/DF

Valor estimadoR$ 62.520,00
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Dados da publicação

Compra263Controle PNCP00394460000141-1-000385/2026Processo18220.000266/2026-71ÓrgãoMINISTERIO DA FAZENDACNPJ do órgão00394460000141Unidade compradoraMF-SRF-SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL/DFLocalBrasília/DFInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação11/06/2026, 18:29

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, a · Inexigibilidade de Licitação: a) estudos técnicos, planejamentos, projetos básicos ou projetos executivos.

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