DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de transporte de mobiliário, incluindo a desmontagem, movimentação e posterior montagem dos bens, em razão da mudança das instalações da Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias S.A. – ABGF, atualmente localizada no 10º andar do Edifício Corporate Financial Center, para o 6º andar do mesmo edifício.
MINISTERIO DA FAZENDA · AGÊN.BRAS.GEST.DE FUNDOS GARANTID.GARANT.S.A.
Dados da publicação
Compra11Controle PNCP00394460000141-1-000388/2026Processo17909.000214/2026-01ÓrgãoMINISTERIO DA FAZENDACNPJ do órgão00394460000141Unidade compradoraAGÊN.BRAS.GEST.DE FUNDOS GARANTID.GARANT.S.A.LocalBrasília/DFInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação12/06/2026, 15:36
Contexto da contratação
Lei 13.303/2016, Art. 29, II · Dispensa de Licitação: para outros serviços e compras de valor até R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) e para alienações, nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizado de uma só vez