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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de serviços de seguro aeronáutico de responsabilidade civil a 1º risco RETA (responsabilidade do explorador ou transporte aéreo classes 1, 2, 3 e 4), para as aeronaves prefixo PR-RFA e PR-RFC, da Receita Federal do Brasil - RFB

MINISTERIO DA FAZENDA · SUP.REGIONAL RECEITA FEDERAL 9A.RF/PR

Valor estimadoR$ 4.339,28
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Dados da publicação

Compra35Controle PNCP00394460000141-1-000412/2026Processo10265.231349/2026-81ÓrgãoMINISTERIO DA FAZENDACNPJ do órgão00394460000141Unidade compradoraSUP.REGIONAL RECEITA FEDERAL 9A.RF/PRLocalCuritiba/PRInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação22/06/2026, 09:38

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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