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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação, por dispensa de licitação, de prestação de serviços de engenharia para a elaboração do Plano de Prevenção e Proteção Contra Incêndio (PPCI) contemplando o Projeto Executivo para implementação das medidas de segurança cabíveis (PrPCI) e a emissão do Certificado de Aprovação (CA) pelo Corpo de Bombeiros para os prédios da DRF/Santo Ângelo (DRF/SAO) e para o prédio do Depósito de Mercadorias e Veículos Apreendidos de Santo Ângelo, conforme Aviso e Anexos.

MINISTERIO DA FAZENDA · DELEGACIA DA REC.FEDERAL EM CAX.DO SUL/RS

Valor estimadoR$ 44.048,92
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Dados da publicação

Compra90002Controle PNCP00394460000141-1-001453/2024Processo11020736208202424ÓrgãoMINISTERIO DA FAZENDACNPJ do órgão00394460000141Unidade compradoraDELEGACIA DA REC.FEDERAL EM CAX.DO SUL/RSLocalCAXIAS DO SUL/RSInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação27/09/2024, 15:36Abertura27/09/2024, 15:35Encerramento10/10/2024, 07:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores

Contratação de obras e serviços de engenharia com valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais).

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