O objeto do presente procedimento é a Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos de musculação e condicionamento físico da academia institucional da Superintendência Regional da Polícia Federal no Maranhão, sem dedicação exclusiva de mão de obra, com fornecimento eventual de peças, componentes e acessórios, nos termos da tabela abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

O serviço é enquadrado como continuado, tendo em vista que a necessidade de manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos da academia institucional da Superintendência Regional da Polícia Federal no Maranhão é permanente e essencial para assegurar a continuidade das atividades físicas institucionais, a segurança dos usuários e a preservação do patrimônio público, conforme demonstrado no Estudo Técnico Preliminar.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.