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DispensaDivulgada no PNCP

Aquisição de material didático destinado à execução do projeto “Percorrendo Caminhos, Garantindo Direitos”, desenvolvido no âmbito dos instrumentos pactuados por meio de Convênio celebrado entre a Prefeitura Municipal de São Luís, por intermédio da Secretaria Municipal da Criança e Assistência Social – SEMCAS, e a Defensoria Pública do Estado do Maranhão, conforme Anexo I do Termo de Referência.

ESTADO DO MARANHAO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO · DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO MARANHÃO

Valor estimadoR$ 10.247,02
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Dados da publicação

Compra23Controle PNCP00820295000142-1-000067/2025Processo0003134.110000938.0.2025ÓrgãoESTADO DO MARANHAO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAOCNPJ do órgão00820295000142Unidade compradoraDEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO MARANHÃOLocalSÃO LUÍS/MAInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação25/09/2025, 16:04Abertura25/09/2025, 16:05Encerramento01/10/2025, 08:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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