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DispensaDivulgada no PNCP

Trata-se da aquisição de colchonetes pequenos; brinquedos educativos; jogo “descobrindo o alfabeto”; caixas organizadoras com capacidade de 20 e 56 litros para a Penitenciária Federal em Brasília (PFBRA).

MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA · PENITENCIÁRIA FEDERAL EM BRASILIA

Valor estimadoSigiloso
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Dados da publicação

Compra121Controle PNCP00394494000136-1-001051/2025Processo08016.018466/2025-61ÓrgãoMINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICACNPJ do órgão00394494000136Unidade compradoraPENITENCIÁRIA FEDERAL EM BRASILIALocalBRASÍLIA/DFInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação09/09/2025, 13:53Abertura10/09/2025, 08:00Encerramento15/09/2025, 08:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Art. 75º, Inciso II da Lei nº 14.133 de 1º/04/2021.

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