DispensaDivulgada no PNCP
Aquisição de materiais de apoio administrativo e logístico, destinados a atender às necessidades do Ensino Profissional Marítimo.
COMANDO DA MARINHA · CAPITANIA DOS PORTOS DO ESTADO DO RN
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Compra12Controle PNCP00394502000144-1-002522/2026Processo63040.000549/2026-95ÓrgãoCOMANDO DA MARINHACNPJ do órgão00394502000144Unidade compradoraCAPITANIA DOS PORTOS DO ESTADO DO RNLocalNATAL/RNInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação07/04/2026, 16:33Abertura08/04/2026, 08:00Encerramento13/04/2026, 08:00
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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