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DispensaDivulgada no PNCP

Serviço para a revalidação dos Certificados de Habilitação Técnica (CHT) nas habilitações de Multimotores Terrestre (MLTE) e Voo por Instrumentos (IFRA)

GABINETE CIVIL DO GOVERNADOR DO ESTADO · ERN - GABINETE CIVIL DO GOVERNADOR DO RN

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Dados da publicação

Compra73Controle PNCP19368697000186-1-000003/2026Processo00810040.002980/2025-95ÓrgãoGABINETE CIVIL DO GOVERNADOR DO ESTADOCNPJ do órgão19368697000186Unidade compradoraERN - GABINETE CIVIL DO GOVERNADOR DO RNLocalNATAL/RNInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação11/05/2026, 10:51Abertura12/05/2026, 08:00Encerramento15/05/2026, 12:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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