DispensaDivulgada no PNCP
A contratação tem por objeto a prestação de serviço especializado para a revalidação dos Certificados de Habilitação Técnica (CHT) nas habilitações de Multimotores Terrestre (MLTE) e Voo por Instrumentos (IFRA) para 02 (dois) tripulantes do Setor Aéreo do Gabinete Civil do Governo do Estado do Rio Grande do Norte
GABINETE CIVIL DO GOVERNADOR DO ESTADO · ERN - GABINETE CIVIL DO GOVERNADOR DO RN
Dados da publicação
Compra74Controle PNCP19368697000186-1-000004/2026Processo00810040.002980/2025-95ÓrgãoGABINETE CIVIL DO GOVERNADOR DO ESTADOCNPJ do órgão19368697000186Unidade compradoraERN - GABINETE CIVIL DO GOVERNADOR DO RNLocalNatal/RNInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação19/05/2026, 12:22Abertura21/05/2026, 08:00Encerramento25/05/2026, 12:00
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras