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DispensaDivulgada no PNCP

Aquisição de gêneros alimentícios que servirão de complemento alimentar para os alunos dos cursos atinentes ao PREPOM -AQUAVIÁRIOS - 2025 ministrados pelo Ensino Profissional Marítimo (EPM) da Agência Fluvial de Porto Murtinho.

COMANDO DA MARINHA · CAPITANIA DOS PORTOS DOS ESTADOS DE MT E MS

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Dados da publicação

Compra10Controle PNCP00394502000144-1-008549/2025Processo63053.050193/2025-19ÓrgãoCOMANDO DA MARINHACNPJ do órgão00394502000144Unidade compradoraCAPITANIA DOS PORTOS DOS ESTADOS DE MT E MSLocalCAMPO GRANDE/MSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação08/10/2025, 17:03

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Os materiais serão entregues na Agência Fluvial de Porto Murtinho.

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