DispensaDivulgada no PNCP

Emissão de Certificado Digital - ICP-Brasil

COMANDO DA MARINHA · DIRETORIA DE ABASTECIMENTO DA MARINHA

Valor estimadoR$ 1.181,30
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Dados da publicação

Compra138Controle PNCP00394502000144-1-010865/2026Processo63104.000647/2026-31ÓrgãoCOMANDO DA MARINHACNPJ do órgão00394502000144Unidade compradoraDIRETORIA DE ABASTECIMENTO DA MARINHALocalRio de Janeiro/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação31/08/2026, 15:16

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, IX · Dispensa de Licitação: para a aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integrem a Administração Pública e que tenham sido criados para esse fim específico, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.