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DispensaDivulgada no PNCP

O objeto do presente procedimento é a escolha da proposta mais vantajosa para a contratação, por dispensa de licitação, de empresa habilitada de serviço para o fornecimento de complemento alimentar (kit lanches) para os alunos dos cursos do Ensino Profissional Marítimo aprovado no PREPOM/2025-Aquaviários realizado pela Agência Fluvial de Guajará-Mirim.

COMANDO DA MARINHA · CAPITANIA FLUVIAL DE PORTO VELHO

Valor estimadoR$ 48.600,00
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Dados da publicação

Compra27Controle PNCP00394502000144-1-011317/2025Processo63335.050325/2025-38ÓrgãoCOMANDO DA MARINHACNPJ do órgão00394502000144Unidade compradoraCAPITANIA FLUVIAL DE PORTO VELHOLocalPORTO VELHO/ROInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação07/11/2025, 16:44

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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