Prestação de serviço de Assessoria Técnica Independente Especializada, por instituição de pesquisa, ensino ou desenvolvimento institucional sem fins lucrativos e com inquestionável reputação ético profissional, para apoiar a Diretoria de Obras Civis (DOCM) na aplicação de metodologia de avaliação de conformidades das obras de construção do Estaleiro Naval, da Base Naval e da Infraestrutura Marítima, Cais e Docas, com execução de técnicas de Gestão de Projetos, referente ao PROSUB

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.