DispensaDivulgada no PNCP
Gêneros alimentícios (hortifrutigranjeiros) advindos da Agricultura Familiar.
COMANDO DA MARINHA · CENTRO DE INST. E ADESTRAMENTO DE BRASILIA
Dados da publicação
Compra90043Controle PNCP00394502000144-1-019667/2024Processo63402000403202421ÓrgãoCOMANDO DA MARINHACNPJ do órgão00394502000144Unidade compradoraCENTRO DE INST. E ADESTRAMENTO DE BRASILIALocalBRASÍLIA/DFInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação03/04/2025, 10:07
Contexto da contratação
Lei 14.628/2023, Art. 4º · Dispensa de Licitação: O Poder Executivo federal, estadual, distrital e municipal poderá adquirir, dispensada a licitação, os alimentos produzidos pelos beneficiários fornecedores de que trata o art. 5º desta Lei.
Reposição dos estoques de gêneros alimentícios, oriundos da Agricultura Familiar, através da Chamada Pública Nº 1/2024.